1. Arquivamento de qual documento.

1. Averbação (inclusive a prenotação, a busca e arquivamento):
2. a) de mudança de numeração, reconstrução e demolição de prédios, de desmembramento e fusão de terreno, de alteração de nome em virtude de casamento, de viuvez, de separação ou divórcio consensual ou judicial litigioso, de retificação de averbação ou de registro e matrícula, desde que tal retificação não importe na alteração do valor contratual.

60,00

9,42

Vide nota 6,00

1. b) de liberação parcial de garantia hipotecária

1. c) de liberação total de garantia hipotecária – as mesmas custas do item XIII letra A.

1. d) demais averbações atribuídas ao Registro de Imóveis, serão cobradas a metade das custas determinadas no item XIII.

1. e) de contrato de locação, para fins de preferência (art. 167, lI, 16 L.R.P.), 30% sobre as custas determinadas no item XIII.

1. Certidões:
2. a) de registro ou ônus real ………………………………..
3. b) negativa de propriedade ……………………………….

40,00

6,28

0,00

1. Registro de Cédulas de Crédito e financiamento Rural, Industrial, Comercial e Exportação: as mesmas custas do item XIII letra A.

1. Registro no livro 2, de hipoteca cedular:
2. a) Cédula de Crédito e financiamento Rural, o mesmo valor previsto no item V, para o registro de cada Imóvel.
3. b) Das demais cédulas mencionadas no item V, o mesmo.

Averbação de escrituras de pacto ante nupcial no Livro 2………………………………………………………..

20,00

3,14

0,00

1. Incorporação e Condomínio:
2. a) Registro de incorporação imobiliária: o mesmo preço do item XIII, calculado sobre o valor do terreno, custo global da obra (Lei Federal 4591, de 16/12/64, artigo 32, “h”).
3. b) Registro de instituição …………………………………
4. c) Registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de unidade, incluindo o valor das

Averbações necessárias …………………………………

200,00

200,00

31,40

31,40

Vide nota 6

Vide nota 6

1. Registro de Loteamentos:
2. a) Registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, além das despesas de publicação de edital na imprensa, por lote ou gleba …………….
3. b) Intimação ou notificação, excluídas as despesas de publicação de edital e condução…………………….

NOTA – Os emolumentos mínimos a serem cobrados na alínea “a”, até 50 (cinquenta) lotes, serão de: …………………………………………………….

10,00

40,00

200,00

1,57

6,28

31,40

Vide nota 6

0,00

Vide nota 6

1. Recebimento de prestações previstas no Dec. Lei n.58, de 10/12/1937 e na Lei 6766, de 20/12/1979:
2. a) Pela abertura de conta e recebimento da primeira prestação ………………………………………………………..
3. b) Pelo recebimento sem abertura de conta, 1% do

valor depositado.

NOTA – Os valores previstos neste item serão deduzidos da importância depositada pelos prestamistas.

40,00

6,28

0,00

1. a) Sem valor declarado – 50% do item 10 da tabela

abaixo.

1. b) Com valor declarado:

1. As inscrições dos contratos de abertura de crédito com garantia de penhor ou hipotecário, para o financiamento agrícola e pecuário com o Banco do Brasil S/A e o Banco do Estado do Paraná S/A, pagarão a metade das custas previstas neste regimento (item V).

OBS: Ver nota 3

Vide nota 6

avaliação dada ao imóvel para aquela incidência,

exceto se o título é lavrado em cumprimento a

promessa de compra e venda registrada no registro

de imóveis, no prazo de sessenta dias de sua lavratura.

Vide nota 6

diversas unidades de um mesmo loteamento ou

edifício condominial as custas serão cobradas da

seguinte forma:

1. a) Pelo registro da primeira unidade: custas integrais.
2. b) Pelo registro de cada uma das demais unidades

80% (oitenta Dor cento) das custas integrais.

Vide nota 6

Vide nota 6

primeira aquisição imobiliária, comprovada mediante declaração expressa do adquirente, sob as penas da lei, quando houver financiamento pelo sistema financeiro de habitação.

1. a) Registro de averbação referente à aquisição de casa própria, em que seja parte Cooperativa Habitacional ou entidade assemelhada (artigo 290, 9 10, Lei 6015/73) – 30% do item XIII A;
2. b) Nos programas de interesse social, executados pelas COHABs ou entidades assemelhadas; atos de

aquisição de imóveis e os de averbação de

construção, estarão sujeitos às seguintes limitações:

– imóvel até 60 m2 de área construída: 40% do item

XIII A (Sem valor declarado);

– mais de 60 m2 até 70 m2: 50% do item XIII A (Sem

valor declarado);

– mais de 70 m2 até 80m2• 60% do item XIII A.

Vide nota 6

1. Versando um título sobre a aquisição de um BG apartamento e uma garagem em edifício condominial e esta última unidade for considerada unidade autônoma, cada registro advindo do título aquisitivo dessa unidade garagem.

60,00

9,42

Vide nota 6